Regulamento da Previdência Social - Decreto n. 3.048 De 6/05/1999 DOU 7/05/1999

Livro I - Da Finalidade e dos Princípios BásicosTítulo I - Da Seguridade Social - art. 1ºTítulo II - Da Saúde - art. 2ºTítulo III - Da Assistência Social - art. 3ºTítulo IV - Da Previdência Social - art. 4ºLivro II - Dos Benefícios da Previdência SocialTítulo I - Dos Regimes da Previdência Social - art. 6ºCapítulo I - Dos Beneficiários - art. 8ºSeção I - Dos Segurados - art. 9ºSubseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - art. 11Seção II - Dos Dependentes - art. 16Subseção I - Do Segurado - art. 18Subseção II - Do Dependente - art. 22Seção I - Das Espécies de Prestação - art. 25Seção II - Da Carência - art. 26Seção III - Do Salário-de-benefício - art. 31Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - art. 35Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - art. 40Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez - art. 43Subseção II - Da Aposentadoria por Idade - art. 51Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição - art. 56Subseção IV - Da Aposentadoria Especial - art. 64Subseção V - Do Auxílio-doença - art. 71Subseção VI - Do Salário-família - art. 81Subseção VII - Do Salário-maternidade - art. 93Subseção VIII - Do Auxílio-acidente - art. 104Subseção IX - Da Pensão por Morte - art. 105Subseção X - Do Auxílio-reclusão - art. 116Subseção XI - Do Abono Anual - art. 120Seção Única - Do Reconhecimento do Tempo de Filiação - art. 121Subseção I - Da Indenização - art. 122Subseção II - Da Retroação da Data do Início das Contribuições - art. 124Capítulo IV - Da Contagem Recíproca De Tempo de Contribuição - art. 125Capítulo V - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional - art. 136Capítulo VI - Da Justificação Administrativa - art. 142Capítulo VII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Prev.Social - art. 152Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias Relativas às Prestações do Regime Geral de Prev.Social - art. 182Livro III - Do Custeio da Seguridade SocialCapítulo I - Introdução - art. 194Capítulo II - Da Contribuição da União - art. 196Seção I - Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso - art. 198Seção II - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo - art. 199Seção III - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial - art. 200Seção I - Das Contribuições da Empresa - art. 201Seção II - Da Isenção de Contribuições - art. 206Seção III - Da Contribuição do Empregador Doméstico - art. 211Capítulo V - Da Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos - art. 212Capítulo VI - Das Outras Receitas da Seguridade Social - art. 213Capítulo VII - Do Salário-de-Contribuição - art. 214Seção I - Das Normas Gerais de Arrecadação - art. 216Seção II - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária - art. 219Seção III - Das Obrigações Acessórias - art. 225Seção IV - Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar - art. 229Seção V - Do Exame da Contabilidade - art. 231Seção VI - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento - art. 238Seção VII - Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias - 247Seção VIII - Do Reembolso de Pagamento - art. 255Capítulo IX - Da Matrícula da Empresa, do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial - art. 256Capítulo X - Da Prova de Inexistência de Débito - art. 257Título II - Das Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade Social - art. 266Título III - Das Disposições Transitórias Relativas ao Custeio da Seguridade Social - art. 278-ALivro IV - Das Penalidades em GeralTítulo I - Das Restrições - art. 279Capítulo I - Dos Crimes - art. 281Capítulo II - Da Apreensão de Documentos - art. 282Capítulo III - Das Infrações - art. 283Capítulo IV - Das Circunstâncias Agravantes da Penalidade - art. 290Capítulo V - Das Circunstâncias Atenuantes da Penalidade - art. 291Capítulo VI - Da Graduação das Multas - art. 292Livro V - Da Organização da Seguridade SocialTítulo I - Do Sistema Nacional de Seguridade Social - art. 294Seção I - Do Conselho Nacional de Previdência Social - art. 295Subseção I - Da Composição - art. 303Subseção II - Dos Recursos - art. 305Título II - Dos Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos - art. 311Título III - Da Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social - art. 318Título IV - Das Disposições Diversas Relativas à Organização da Seguridade Social - art. 326Livro VI - Das Disposições Gerais - art. 336Anexo I - Relação das Situações em que o Aposentado por Invalidez Terá Direito à Majoração de Vinte e Cinco Por Cento Prevista no art. 45 Deste Regulamento Anexo II - Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho, Conforme Previsto no art. 20 da Lei n. 8.213, de 1991Anexo III - Relação das Situações que Dão Direito ao Auxílio-Acidente Anexo IV - Classificação dos Agentes NocivosAnexo V - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco. (Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

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