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Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503 De 23/09/1997 DOU 24/09/1997
Capítulo I - Disposições Preliminares - art. 1º
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
Seção I - Disposições Gerais - art. 5º
Seção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito - art. 7º
Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta - art. 26
Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais - art. 67 (Incluído pelo art. 5º da Lei n. 12.619/2012)
Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados - art. 68
Capítulo V - Do Cidadão - art. 72
Capítulo VI - Da Educação Para o Trânsito - art. 74
Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito - art. 80
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego,da Operação,da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito - art. 91
Capítulo IX - Dos Veículos
Seção I - Disposições Gerais - art. 96
Seção II - Da Segurança dos Veículos - art. 103
Seção III - Da Identificação do Veículo - art. 114
Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional - art. 118
Capítulo XI - Do Registro de Veículos - art. 120
Capítulo XII - Do Licenciamento - art. 130
Capítulo XIII - Da Condução de Escolares - art. 136
Capítulo XIV - Da Habilitação - art. 140
Capítulo XV - Das Infrações - art. 161
Capítulo XVI - Das Penalidades - art. 256
Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas - art. 269
Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo
Seção I - Da Autuação - art. 280
Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades - art. 281
Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito
Seção I - Disposições Gerais - art. 291
Seção II - Dos Crimes em Espécie - art. 302
Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias - art. 313
Anexo I - Dos Conceitos e Definições
Ferramentas
Vocabulário Inglês/Português
Manual de Redação
Cias Aéreas
Feriados
DDD
DDI
CEP
Contato