Código de Processo Civil - Lei n. 5.869 De 11/01/1973 DOU 17/01/1973

Livro I - Do Processo de ConhecimentoCapítulo I - Da Jurisdição - art. 1ºCapítulo II - Da Ação - art. 3ºCapítulo I - Da Capacidade Processual - art. 7ºSeção I - Dos Deveres - art. 14Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - art. 16Seção III - Das Despesas e das Multas - art.19Capítulo III - Dos Procuradores - art. 36Capítulo IV - Da Substituição das Partes e dos Procuradores - art. 41Seção I - Do Litisconsórcio - art. 46Seção II - Da Assistência - art. 50Seção I - Da Oposição - art. 56Seção II - Da Nomeação à Autoria - art. 62Seção III - Da Denunciação da Lide - art. 70Seção IV - Do Chamamento ao Processo - art. 77Título III - Do Ministério Público - art. 81Capítulo I - Da Competência - art. 86Capítulo II - Da Competência Internacional - art. 88Seção I - Da Competência em Razão do Valor e da Matéria - art. 91Seção II - Da Competência Funcional - art. 93Seção III - Da Competência Territorial - art. 94Seção IV - Das Modificações da Competência - art. 102Seção V - Da Declaração de Incompetência - art. 112Seção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz - art. 125Seção II - Dos Impedimentos e da Suspeição - art. 134Capítulo V - Dos Auxiliares da Justiça - art. 139Seção I - Do Serventuário e do Oficial de Justiça - art. 140Seção II - Do Perito - art. 145Seção III - Do Depositário e do Administrador - art. 148Seção IV - Do Intérprete - art. 151Seção I - Dos Atos em Geral - art.154Seção II - Dos Atos da Parte - art. 158Seção III - Dos Atos do Juiz - art. 162Seção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria - art. 166Seção I - Do Tempo - art. 172Seção II - Do Lugar - art. 176Seção I - Das Disposições Gerais - art. 177Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades - art. 193Seção I - Das Disposições Gerais - art. 200Seção II - Das Cartas - art. 202Seção III - Das Citações - art. 213Seção IV - Das Intimações - art. 234Capítulo V - Das Nulidades - art. 243Seção I - Da Distribuição e do Registro - art. 251Seção II - Do Valor da Causa - art. 258Capítulo I - Da Formação do Processo - art. 262Capítulo II - Da Suspensão do Processo - art. 265Capítulo III - Da Extinção do Processo - art. 267Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 270Capítulo II - Do Procedimento Ordinário - art. 274Capítulo III - Do Procedimento Sumário - art. 275Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial - art. 282Seção II - Do Pedido - art. 286Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial - art. 295Seção I - Das Disposições Gerais - art. 297Seção II - Da Contestação - art. 300Seção III - Das Exceções - art. 304Subseção I - Da Incompetência - art. 307Subseção II - Do Impedimento e da Suspeição - art. 312Seção IV - Da Reconvenção - art. 315Capítulo III - Da Revelia - art. 319Capítulo IV - Das Providências Preliminares - art. 323Seção I - Do Efeito da Revelia - art. 324Seção II - Da Declaração incidente - art. 325Seção III - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido - art. 326Seção IV - Das Alegações do Réu - art. 327Seção I - Da Extinção do Processo - art. 329Seção II - Do Julgamento Antecipado da Lide - art. 330Seção III - Da Audiência Preliminar - art. 331Seção I - Das Disposições Gerais - art. 332Seção II - Do Depoimento Pessoal - art. 342Seção III - Da Confissão - art. 348Seção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa - art. 355Subseção I - Da Força Probante dos Documentos - art. 364Subseção II - Da Argüição de Falsidade - art. 390Subseção III - Da Produção da Prova Documental - art. 396Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - art. 400Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal - art. 407Seção VII - Da Prova Pericial - art. 420Seção VIII - Da Inspeção Judicial - art. 440Seção I - Das Disposições Gerais - art. 444Seção II - Da Conciliação - art. 447Seção III - Da Instrução e Julgamento - art. 450Seção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença - art. 458Seção II - Da Coisa Julgada - art. 467Capítulo IX - Da Liquidação de Sentença - art. 475-A
Capítulo X - Do Cumprimento da Sentença - art. 475-I
Capítulo I - Da Uniformização da Jurisprudência - art. 476Capítulo II - Da Declaração de Inconstitucionalidade - art. 480Capítulo III - Da Homologação de Sentença Estrangeira - art. 483Capítulo IV - Da Ação Rescisória - art. 485Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 496Capítulo II - Da Apelação - art. 513Capítulo III - Do Agravo - art. 522Capítulo IV - Dos Embargos Infringentes - art. 530Capítulo V - Dos Embargos de Declaração - art. 535Seção I - Dos Recursos Ordinários - art. 539Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - art. 541Capítulo VII - Da Ordem dos Processos no Tribunal - art. 547Livro II - Do Processo de ExecuçãoCapítulo I - Das Partes - art. 566Capítulo II - Da Competência - art. 575Seção I - Do Inadimplemento do Devedor - art. 580Seção II - Do Título Executivo - art. 585Capítulo IV - Da Responsabilidade Patrimonial - art. 591Capítulo V - Das Disposições Gerais - art. 598Capítulo VI - Da Liquidação da Sentença - art. 603 (revogado pela Lei n. 11.232/05)
Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 612Seção I - Da Entrega de Coisa Certa - art. 621Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta - art. 629Seção I - Da Obrigação de Fazer - art. 632Seção II - Da Obrigação de Não Fazer - art. 642Seção III - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes - art. 644Subseção I - Das Disposições Gerais - art. 646Subseção II - Da Citação do Devedor e da Indicação de Bens - art. 652Subseção III - Da Penhora e do Depósito - art. 659Subseção IV - Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais - art. 671Subseção V - Da Penhora, do Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos - art. 677Subseção VI - Da Avaliação - art. 680Subseção VI-A - Da Adjudicação - art. 685-ASubseção VI-B - Da Alienação por Iniciativa Particular - art. 685-CSubseção VII - Da Alienação em Hasta Pública - art. 686Subseção I - Das Disposições Gerais - art. 708Subseção II - Da Entrega do Dinheiro - art. 709Subseção III - Da Adjudicação de Imóvel - art. 714 (revogado pela Lei n. 11.382/06)Subseção IV - Do Usufruto de Móvel ou Imóvel - art. 716Seção III - Da Execução Contra a Fazenda Pública - art. 730Capítulo V - Da Execução de Prestação Alimentícia - art. 732Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 736Capítulo II - Dos Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública - art. 741
Capítulo III - Dos Embargos à Execução - art. 746Capítulo IV - Dos Embargos na Execução por Carta - art. 747Capítulo I - Da Insolvência - art. 748Capítulo II - Da Insolvência Requerida pelo Credor - art. 754Capítulo III - Da Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo seu Espólio - art. 759Capítulo IV - Da Declaração Judicial de Insolvência - art. 761Capítulo V - Das Atribuições do Administrador - art. 763Capítulo VI - Da Verificação e da Classificação dos Créditos - art. 768Capítulo VII - Do Saldo Devedor - art. 774Capítulo VIII - Da Extinção das Obrigações - art. 777Capítulo IX - Das Disposições Gerais - art. 783Título V - Da Remição - art. 787 (revogado pela Lei n. 11.382/06)Capítulo I - Da Suspensão - art. 791Capítulo II - Da Extinção - art. 794Livro III - Do Processo CautelarCapítulo I - Das Disposições Gerais - art. 796Seção I - Do Arresto - art. 813Seção II - Do Seqüestro - art. 822Seção III - Da Caução - art. 826Seção IV - Da Busca e Apreensão - art. 839Seção V - Da Exibição - art. 844Seção VI - Da Produção Antecipada de Provas - art. 846Seção VII - Dos Alimentos Provisionais - art. 852Seção VIII - Do Arrolamento de Bens - art. 855Seção IX - Da Justificação - art. 861Seção X - Dos Protestos, Notificações e Interpelações - art. 867Seção XI - Da Homologação do Penhor Legal - art. 874Seção XII - Da Posse em Nome do Nascituro - art. 877Seção XIII - Do Atentado - art. 879Seção XIV - Do Protesto e da Apreensão de Títulos - art. 882Seção XV - De Outras Medidas Provisionais - art. 888Livro IV - Dos Procedimentos EspeciaisCapítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento - art. 890Capítulo II - Da Ação de Depósito - art. 901Capítulo III - Da Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - art. 907Capítulo IV - Da Ação de Prestação de Contas - art. 914Seção I - Das Disposições Gerais - art. 920Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse - art. 926Seção III - Do Interdito Proibitório - art. 932Capítulo VI - Da Ação de Nunciação de Obra Nova - art. 934Capítulo VII - Da Ação de Usucapião de Terras Particulares - art. 941Seção I - Das Disposições Gerais - art. 946Seção II - Da Demarcação - art. 950Seção III - Da Divisão - art. 967Seção I - Das Disposições Gerais - art. 982Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário - art. 987Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações - art. 990Seção IV - Das Citações e das Impugnações - art. 999Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto - art. 1003Seção VI - Das Colações - art. 1014Seção VII - Do Pagamento das Dívidas - art. 1017Seção VIII - Da Partilha - art. 1022Seção IX - Do Arrolamento - art. 1031Seção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes - art. 1039Capítulo X - Dos Embargos de Terceiro - art. 1046Capítulo XI - Da Habilitação - art. 1055Capítulo XII - Da Restauração de Autos - art. 1063Capítulo XIII - Das Vendas a Crédito com Reserva de Domínio - art. 1070Seção I - Do Compromisso - art. 1072Seção II - Dos Árbitros - art. 1078Seção III - Do Procedimento - art. 1085Seção IV - Da Homologação do Laudo - art. 1098Capítulo XV - Da Ação Monitória - art. 1102Capítulo I - Das Disposições Gerais - art. 1103Capítulo II - Das Alienações Judiciais - art. 1113Capítulo III - Da Separação Consensual - art. 1120Seção I - Da Abertura, do Registro e do Cumprimento - art. 1125Seção II - Da Cconfirmação do Testamento Particular - art. 1130Seção III - Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo - art. 1134Seção IV - Da Execução dos Testamentos - art. 1135Capítulo V - Da Herança Jacente - art. 1142Capítulo VI - Dos Bens dos Ausentes - art. 1159Capítulo VII - Das Coisas Vagas - art. 1170Capítulo VIII - Da Curatela dos Interditos - art. 1177Seção I - Da Nomeação do Tutor ou Curador - art. 1187Seção II - Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador - art. 1194Capítulo X - Da Organização e da Fiscalização das Fundações - art. 1199Capítulo XI - Da Especialização da Hipoteca Legal - art. 1205Livro V - Das Disposições Finais e Transitórias - art. 1.211

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