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Constituição Federal - De 05/10/1988 DOU 05/10/1988
Preâmbulo - Ementa
Título I - Dos Princípios Fundamentais - art. 1º
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º
Capítulo II - Dos Direitos Sociais - art. 6º
Capítulo III - Da Nacionalidade - art. 12
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - art. 14
Capítulo V - Dos Partidos Políticos - art. 17
Título III - Da Organização do Estado
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa - art. 18
Capítulo II - Da União - art. 20
Capítulo III - Dos Estados Federados - art. 25
Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I - Do Distrito Federal - art. 32
Seção II - Dos Territórios - art. 33
Capítulo VI - Da Intervenção - art. 34
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais - art. 37
Seção II - Dos Servidores Públicos (Redação da Emenda Constitucional n. 18/98) - art. 39
Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Redação da Emenda Constitucional n. 18/98) - art. 42
Seção IV - Das Regiões - art. 43
Título IV - Da Organização dos Poderes
Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional - art. 44
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional - art. 48
Seção III - Da Câmara dos Deputados - art. 51
Seção IV - Do Senado Federal - art. 52
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores - art. 53
Seção VI - Das Reuniões - art. 57
Seção VII - Das Comissões - art. 58
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral - art. 59
Subseção II - Da Emenda à Constituição - art. 60
Subseção III - Das Leis - art. 61
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - art. 70
Capítulo II - Do Poder Executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - art. 76
Seção II - Da Atribuições do Presidente da República - art. 84
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República - art. 85
Seção IV - Dos Ministros de Estado - art. 87
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República - art. 89
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional - art. 91
Capítulo III - Do Poder Judiciário
Seção I - Disposições Gerais - art. 92
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal - art. 101
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça - art. 104
Seção IV - Dos Tribunais Regionais federais e dos Juízes Federais - art. 106
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - art. 111
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais - art. 118
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares - art. 122
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados - art. 125
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I - Do Ministério Público - art. 127
Seção II - Da Advocacia Pública (Redação da Emenda Constitucional n. 19/98) - art. 131
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública - art. 133
Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
Seção I - Do Estado de Defesa - art. 136
Seção II - Do Estado de Sítio - art. 137
Seção III - Disposições Gerais - art. 140
Capítulo II - Das Forças Armadas - art. 142
Capítulo III - Da Segurança Pública - art. 144
Título VI - Da Tributação e do Orçamento
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais - art. 145
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar - art. 150
Seção III - Dos Impostos da União - art. 153
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal - art. 155
Seção V - Dos Impostos dos Municípios - art. 156
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias - art. 157
Capítulo II - Das Finanças Públicas
Seção I - Normas Gerais - art. 163
Seção II - Dos orçamentos - art. 165
Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica - art. 170
Capítulo II - Da Política Urbana - art. 182
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária - art. 184
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional - art. 192
Título VIII - Da Ordem Social
Capítulo I - Disposição Geral - art. 193
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais - art. 194
Seção II - Da Saúde - art. 196
Seção III - Da Previdência Social - art. 201
Seção IV - Da Assistência Social - art. 203
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação - art. 205
Seção II - Da Cultura - art. 215
Seção III - Do Desporto - art. 217
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia - art. 218
Capítulo V - Da Comunicação Social - art. 220
Capítulo VI - Do Meio Ambiente - art. 225
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - art. 226
(Redaçãdo do art. 1º da EC n. 65/2010)
Capítulo VIII - Dos Índios - art. 231
Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais - art. 233
Título X - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - art. 1°
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