Código Comercial - Lei n. 556 De 25/06/1850 DOU 25/06/1850

Parte Primeira - Do Comércio em Geral (Revogado pelo art. 2.045 da Lei 10.406/2002 - Código Civil)
Título I - Dos Comerciantes
Capítulo I - Das Qualidades Necessárias para ser Comerciante
Capítulo II - Das Obrigações Comuns a Todos os Comerciantes
Capítulo III - Das Prerrogativas dos Comerciantes
Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Título II - Das Praças do Comércio
Título III - Dos Agentes Auxiliares do Comércio
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Dos Corretores
Capítulo III - Dos Agentes de Leilões
Capítulo IV - Dos Feitores, Guarda-Livros e Caixeiros
Capítulo V - Dos Trapicheiros e Administradores de Armazéns de Depósito
Capítulo VI - Dos Condutores de Gêneros e Comissários de Transportes
Título IV - Dos Banqueiros
Título V - Dos Contratos e Obrigações Mercantis
Título VI - Do Mandato Mercantil
Título VII - Da Comissão Mercantil
Título VIII - Da Compra e Venda Mercantil
Título IX - Do Escambo ou Troca Mercantil
Título X - Da Locação Mercantil
Título XI - Do Mútuo e dos Juros Mercantis
Título XII - Das Fianças e Cartas de Crédito e Abono
Capítulo I - Das Fianças
Capítulo II - Das Cartas de Crédito
Título XIII - Da Hipoteca e Penhor Mercantil
Capítulo I - Da Hipoteca
Capítulo II - Do Penhor Mercantil
Título XIV - Do Depósito Mercantil
Título XV - Das Companhias e Sociedades Comerciais
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Das Companhias de Comércio ou Sociedades Anônimas
Capítulo III - Das Sociedades Comerciais
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Sociedade em Comandita
Seção III - Das Sociedades em Nome Coletivo ou com Firma
Seção IV - Das Sociedades de Capital e Indústria
Seção V - Da Sociedade em Conta de Participação
Seção VI - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Seção VII - Da Dissolução da Sociedade
Seção VIII - Da Liquidação da Sociedade
Título XVI - Das Letras, Notas Promissórias e Créditos Mercantis
Capítulo I - Das Letras de cambio
Seção I - Da forma das Letras de cambio, e seus vencimentos
Seção II - Dos Endossos
Seção III - Do Sacador
Seção IV - Do Portador
Seção V - Do Sacado e Aceitante
Seção VI - Dos Protestos
Seção VII - Do Recambio
Seção VIII - Disposições Gerais
Capítulo II - Das letras da terra, notas promissórias e créditos mercantis
Título XVII - Dos Modos Porque se Dissolvem e Extinguem as Obrigações Comerciais
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Dos Pagamentos Mercantis
Capítulo III - Da Novação e Compensação Mercantil
Título XVIII - Da Prescrição


Parte Terceira - Das Quebras (Revogada pelo DL n. 7.661/1945, substituído pela Lei n. 11.101/2005)
Título I - Da Natureza e Declaração das Quebras, e seus Efeitos
Título II - Da reunião dos credores e da concordata
Título III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
Capítulo I - Do contrato de união
Capítulo II - Dos administradores, da liquidação e dividendos
Título IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduções
Título V - Das preferenciais e distribuições
Título VI - Da reabilitação dos falidos
Título VII - Das moratórias
Título VIII - Disposições Gerais

Título Único - Da Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais (Revogado pelo DL n. 1.608/1939, substituído pela Lei n. 5.869/1973)
Capítulo I - Dos Tribunais e Juízo Comerciais
Seção I - Dos Tribunais do Comércio
Seção II - Da eleição dos Deputados comerciantes
Seção III - Do Juízo Comercial
Capítulo II - Da ordem do Juízo nas causas comerciais