DOU: 06/02/2012

Ato Declaratório COTIR Exec n. 04.
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Instrução Normativa RFB n. 1.246.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.
Portaria MDIC/MCTI n. 18.
Estabelece novo Processo Produtivo Básico para o produto Aparelho de Tomografia Computadorizada.
Portaria MDIC/MCTI n. 19.
Estabelece novo Processo Produtivo Básico para o produto Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus.